Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais (RGPD).
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto possui várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos, são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados.
Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais são recolhidos:
Quando nos fornece informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto e o Titular dos dados ou seu representante legal, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore;
Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais; pois quando navega no nosso site (ou seja, informação técnica, como endereços de IP ou logs recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);
Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de serviço na nossa Clínica.
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto baseiam-se:
Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto apenas recolhe e processa Dados Pessoais se o paciente:
Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas quando exigido; ou
O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
O Tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto esteja sujeita; ou
O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto, salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.
Os dados pessoais recolhidos na Clínica, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela Clínica para a prestação dos serviços médico-dentários, nomeadamente para realização de diagnóstico médico e prestação de cuidados ou tratamentos de saúde adequados às suas necessidades e auditoria, bem como para gestão dos serviços administrativos, designadamente para agendamento de consultas e meios complementares de diagnostico ou faturação.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação dos cuidados de saúde. Caso pretenda que os serviços prestados pela Clínica sejam comparticipados pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros e ao subsistema de que seja benificiário, estando estes, igualmente, obrigados a sigilo.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (exemplo: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.
Os dados pessoais necessários à prestação de serviços médico-dentários serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos nela definidos (Portaria 247/2000, de 8 de Maio, alterada pela Portaria nº 157/2014 de 19 de Agosto).
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto garante que:
Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;
Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação produtos e/ou serviços;
Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
Qualquer colaborador da Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.
Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, requerer a atualização dos seus dados através dos contatos telefónicos ou se preferir contactar o encarregado de Proteção de Dados através do email atendimento@clinicadentariaviniciusporto.pt.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto.
As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.
Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão requerer a atualização dos seus dados através dos contatos telefónicos ou se preferir contactar o encarregado de Proteção de Dados através do email atendimento@clinicadentariaviniciusporto.pt.
Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e esta entra em vigor aquando da sua publicação.
A Clínica Médica Dentária Dr. Vinícius Porto notificará os Titulares dos Dados Pessoais de qualquer alteração à política através dos contactos disponibilizados pelos mesmos.
Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através dos nossos telefones ou mesmo através do email atendimento@clinicadentariaviniciusporto.pt.
